Como registrar? - Etapas do processo
PRIMEIRA ETAPA – Pesquisa de disponibilidade da marca (busca prévia).
Antes de depositar seu pedido de registro a Idéiativa realiza uma ampla pesquisa nos bancos de dados do INPI de modo a apurar a disponibilidade da marca escolhida por sua empresa. Também é examinada a adequação da marca às regras da Lei da Propriedade Industrial de modo a evitar a incidência nas hipóteses proibidas.
SEGUNDA ETAPA – Depósito do pedido de registro da marca perante o INPI.
O depósito do pedido perante o INPI é o ato formal que dá início ao processo de registro de marca. Ao efetuar o depósito de sua marca a Idéiativa prepara a documentação necessária, configura seus logotipos ou figuras às normas administrativas do INPI e estuda sua atividade de modo a assegurar a proteção mais ampla para sua marca por meio de uma especificação adequada aos seus produtos e serviços.
TERCEIRA ETAPA – Publicação do pedido de registro da marca.
Após o depósito, o pedido de registro da marca é publicado na Revista da Propriedade Industrial, órgão oficial de publicações do INPI. Inicia-se, com a publicação, o prazo de para a apresentação de oposições por terceiros.
QUARTA ETAPA – Publicação do deferimento do registro.
Após a publicação e havendo ou não oposições o INPI examina o pedido de registro verificando a disponibilidade da marca requerida e a sua adequação à lei. Concluindo pela possibilidade da concessão do registro, o INPI publica o deferimento do pedido na Revista da Propriedade Industrial. A partir deste momento tem início o prazo para o recolhimento da taxa federal correspondente à vigência do registro pelos primeiros 10 (dez) anos e à expedição do certificado de registro.
QUINTA ETAPA – Concessão do registro.
Tendo sido recolhidas as taxas devidas pelo primeiro decênio de vigência e para a expedição de certificado, o INPI concede o registro da marca, publicando a concessão na Revista da Propriedade Industrial.
SEXTA ETAPA – Entrega do certificado do registro da marca.
A última etapa do processo ocorre com a efetiva expedição e entrega do certificado de registro da marca.
