Project Description
DESENHO INDUSTRIAL
Para impedir o uso de suas criações por terceiros é necessário fazer o registro de seu desenho industrial.
A Ideiativa lhe dá total suporte para garantir a proteção de seus projetos.
O QUE É DESENHO INDUSTRIAL?
O desenvolvimento de designs de produtos e embalagens exige expertise do seu criador para alcançar o público desejado, fazendo com que estas configurações tenham grande relevância no mercado competidor.
Ideiativa auxilia os seus clientes com trabalhos voltados a melhor estratégia de proteção de design de produtos, oferecendo os seguintes serviços:
- Estratégias de uso e proteção de desenho industrial;
- Preparação e acompanhamento de pedidos de registro de desenho industrial junto ao INPI;
- Combate a registros de desenhos industriais de titularidade de terceiros na esfera administrativa e judicial;
- Buscas prévias para a aferição da novidade em registros de desenhos industriais;Estratégias de uso e proteção de desenho industrial;
Como registrar? – Etapas do processo
PRIMEIRA ETAPA – Elaboração e depósito do pedido perante o INPI
A elaboração de um pedido de desenho industrial envolve a redação de relatório descritivo, confecção dos desenhos técnicos e a preparação do pedido e documentação para protocolo segundo as normas administrativas do INPI.
SEGUNDA ETAPA – Notificação do requerimento de registro
Após o protocolo do pedido de registro o INPI faz a análise formal do requerimento para verificar se a documentação fornecida possibilita o processamento. Com documentação irregular o pedido de registro poderá ser arquivado.
TERCEIRA ETAPA – Publicação da concessão do registro
Após a publicação e concessão do registro de desenho industrial o INPI expede o certificado de registro, encerrando o processo administrativo com a sua entrega.
ETAPA OPCIONAL – Requerimento de exame de mérito
A qualquer momento durante a vigência do registro o titular do desenho industrial poderá requerer ao INPI que realize exame de mérito sobre a sua novidade e originalidade, o que confere maior confiabilidade ao registro, facilitando sua defesa judicial contra terceiros. Essa etapa não é obrigatória para a concessão e vigência do registro.
QUINQUÊNIOS E PRORROGAÇÕES:
O titular do desenho industrial está sujeito ao pagamento de taxas de quinquênios e prorrogações para a manutenção e extensão da validade de seu registro, o qual pode alcançar até 25 (vinte e cinco) anos de vigência.
As taxas de quinquênio devem ser pagas antecipadamente a cada cinco anos, sendo que o primeiro quinquênio não é cobrado. As prorrogações obedecem os prazos de vigências previstos na lei, que prevê um período inicial de 10 (dez) anos prorrogáveis por três períodos posteriores de 5 (cinco) anos cada, os quais coincidem com as datas de pagamento do terceiro, quarto e quinto quinquênios.
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A Ideiativa presta serviços em todos os campos da propriedade intelectual,
garantido a proteção adequada de seus direitos nos assuntos relacionados a:
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