O que é desenho industrial?

Obter registro de desenho industrial perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é providencia necessária para proteger a forma externa e ornamental de um objeto. Somente através do registro de desenho industrial o titular obtém direitos de exclusividade em todo o território nacional, podendo impedir o uso de sua criação por terceiros.

A validade do desenho industrial é 10(dez) anos, prorrogável por mais três períodos de 5(cinco) anos até atingir o tempo máximo de 25(vinte e cinco) anos de vigência.

Idéiativa Propriedade Intelectual executa os trabalhos relacionados à proteção e manutenção do registro de desenho industrial, como:

• estudos prévios de liberdade de exploração e registrabilidade;
• elaboração, depósito e acompanhamento de pedido de registro de desenho industrial;
• recolhimento de taxas para manutenção do registro perante o INPI;
• respostas e contestações de exigências e procedimentos administrativos de nulidade;
• entrega do certificado de registro;
• vigiliância e colidência com os registros dos concorrentes;
• apresentação procedimentos administrativos contra registros de concorrentes;
• atuação judicial em assuntos relacionados a desenhos industriais.